Turismo: programa Apoiar foi reforçado em 70 milhões de euros
20-12-2022
# tags: Apoios , Turismo , Turismo de Portugal , Empresas
Com a nova medida Apoiar Turismo, o Programa Apoiar foi reforçado em 70 milhões de euros e as candidaturas estão abertas até 22 de dezembro.
A nova medida Apoiar Turismo é destinada a financiar o setor do alojamento, restauração e outras atividades turísticas. A financiar pelo Turismo de Portugal, o reforço do programa enquadra-se no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, que foi assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais a 9 de outubro de 2022, lê-se no site do Turismo de Portugal.
Desta forma, é intensificado o apoio às empresas de turismo que, por causa dos fortes impactos da pandemia, foram ajudados no âmbito do Programa Apoiar. Podem beneficiar desta medida as empresas que, cumprindo os critérios de elegibilidade, tenham tido uma candidatura aprovada ao abrigo do Programa Apoiar.
Sobre os critérios e condições de acesso, é necessário o desenvolvimento de atividade económica principal inserida na lista de CAE prevista no anexo C da Portaria nº 295-A/2022, de 13 de dezembro; ter tido uma candidatura aprovada ao abrigo das medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar +Simples; encontrar‐se em atividade; ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento; ter a situação regularizada perante a Segurança Social e a administração fiscal; e não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas.
O Turismo de Portugal acrescenta que o apoio a atribuir, de natureza não reembolsável, ascende a 10% do apoio financeiro final apurado, cumulativamente, por cada empresa beneficiária, nas medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração e/ou Apoiar +Simples, do Programa Apoiar.
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