“Condições iguais, regras iguais”

“Condições iguais, regras iguais”

Após confirmação de que estão proibidos eventos com mais de 5 pessoas nos 121 concelhos mais afetados pela pandemia, a APECATE, em comunicado, afirma não entender que se privilegiem “determinados sectores de atividade em detrimento de outros, apesar de do ponto de vista de condições físicas, de distanciamento e de oportunidade cumprirem exatamente os mesmos rácios”. A associação refere-se ao facto de os eventos culturais poderem ser realizados, enquanto que os de natureza corporativa não. “Não se pode proibir por proibir, quando o espaço é o mesmo, a metodologia de entrada e as regras são as mesmas e apenas mudam os intervenientes. Condições Iguais, Regras Iguais, este deveria ser um lema na fundamentação das normas”, lê-se.

O clima de incerteza criado após a Resolução do Conselho de Ministros, que criou várias dúvidas sobre se os eventos corporativos podiam, ou não, continuar a realizar-se, “trouxe uma instabilidade tal, que a primeira reação foi o cancelamento em cadeia de muitos dos eventos empresariais previstos até ao final do ano”.

O presidente da APECATE já tinha reagido ontem na Event Point em relação à proibição de eventos com mais de cinco pessoas, nos 121 concelhos com medidas mais restritivas.

A associação lembra ainda que “quando se proíbe a ‘realização de celebrações e outros evento que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar’, qual a posição que ocupam os eventos corporativos e congressos, onde não se coloca sequer a questão do agregado familiar e se confunde claramente situações de propagação de conhecimento empresarial, técnico, científico, comercial entre outros, com o que são celebrações de índole familiar/privada, e como tal com condições de concretização e circunstâncias completamente distintas”. E por isso apela, que mais do que proibir “seria fundamental atuar sobre a formação dos diversos públicos (organizadores, parceiros, participantes, autoridades públicas), incutindo práticas de convivência no quadro de uma situação de Calamidade”. Sendo certo que, no entender da associação, os empresários da área dos eventos, congressos e animação turística estão preparados para organizar os seus eventos no âmbito das regras já conhecidas.

A APECATE sublinha que os eventos são seguros e possíveis de continuarem a acontecer segundo as regras e o importante é agir sobre situações pontuais que correram menos bem. “Como poderíamos ser considerados internacionalmente o ‘Melhor Destino do Mundo’ se não tivéssemos no terreno agentes capazes de planificar, organizar e concretizar projetos. Mas a planificação requer tempo e estabilidade que semanalmente nos é retirada!”, lamenta a associação em comunicado.

Neste sentido, a Associação apela para que continue a vigorar, também nestes 121 concelhos o Despacho 8998C de 18 de setembro de 2020, e que só dessa forma “será reposta a situação de equidade com eventos da mesma tipologia e que estão permitidos no âmbito das normas impostas”. E solicita que o Governo, aquando da revisão das medidas a 19 de novembro, “seja claro na distinção da tipologia de eventos, compreenda a necessidade de planificação e que para estes sectores estabeleça medidas e princípios com um período temporal de pelo menos um mês”. Os organizadores de eventos, congressos e animação turística, termina, “já deram provas que são agentes de prevenção e cidadania, não devendo por isso mesmo ser penalizados com um tratamento indiscriminado e proibicionista”.