Legislação laboral e auto-regulação em destaque no Congresso no APECATE

Legislação laboral e auto-regulação em destaque no Congresso no APECATE

“Da Moda à Consolidação – Caminhos do Turismo em Portugal” foi o tema do 7º Congresso da APECATE, que este ano decorreu a 30 e 31 de Janeiro, no Teatro Faialense. A associação propunha-se tratar alguns dos temas que preocupam os sectores da Animação Turística e Eventos, nomeadamente a qualificação e certificação dos destinos, o ordenamento, a promoção dos produtos, a legislação laboral, as potencialidades da auto-regulação, entre outros. No final, António Marques Vidal, presidente da APECATE, não podia estar mais satisfeito com os trabalhos. “Em relação aos nossos objectivos quando concebemos o programa, achamos que os conseguimos cumprir, e até exceder eventualmente algumas expectativas porque abordamos alguns dos problemas principais que os associados sentem, levantamos pistas para a resolução de algumas questões e iniciamos a reflexão e discussão sobre temas muito importantes”, refere o responsável.

Entre as discussões mais participadas, de realçar o painel sobre a legislação laboral e custos de contexto, um assunto que motivou diversas perguntas concretas da assistência. A inspectora da Autoridade para as Condições do Trabalho lançou o desafio à APECATE para a criação de um grupo de trabalho para reflectir sobre as questões específicas do sector. O desafio foi aceite até porque “a oportunidade de trabalhar em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho é uma excelente estratégia para iniciar a resolução de alguns problemas que têm a ver com as nossas características muito próprias”, sublinha António Marques Vidal. Mas este não foi o único desafio proposto à associação. “ Posso dizer que temos desafios para irmos organizar o congresso no próximo ano em alguns locais, e também tivemos desafios de nomeadamente articularmos mais a nossa actividade com associações que promovem o desenvolvimento e que têm recursos financeiros e que podem ajudar as empresas a construir projectos passíveis de apoio e com isso alavancar negócio”, adianta.

Registo das empresas de organização de eventos: um assunto para manter em cima da mesa

Outro dos debates participados foi o da auto-regulação no sector dos eventos e congressos. A Secretária de Estado do Turismo deu conta à APECATE que o tema do registo das empresas de organização de eventos não seria para avançar, mas esse é um assunto que a associação não vai deixar cair. “Vamos voltar a pegar na questão dos eventos, esclarecer o que somos, que tipo de eventos queremos e como queremos ir à conquista do nosso espaço”, diz António Marques Vidal. Rui Costa, professor da Universidade de Aveiro, procurou durante a mesa-redonda mostrar as dificuldades actuais em realizar um estudo sobre a valia do sector dos eventos. Essa dificuldade reside nomeadamente no facto de não se conseguir “de uma forma objectiva saber quais são as empresas de eventos porque em primeiro lugar ainda não é consensual aquilo que é a definição e aquilo que são as tipologias associadas a esse tipo de empresas”, esclarece em entrevista à Event Point. Era necessário então, aponta o académico, olhar para tudo isto do ponto de vista técnico científico para depois perceber como estas empresas de eventos estão classificadas. “A actividade de eventos até tem vindo a ganhar maior notoriedade e importância ao longo do tempo, aquilo que tem sido normal é quando falamos do sector do turismo olhar fundamentalmente para aqueles que são os subsectores tradicionais, o alojamento e a restauração, que de alguma forma nós conseguimos quantificar e perceber a sua dimensão. Quando olhamos para questões de animação turística, que também já está noutro patamar, ou de eventos, ainda não conseguimos ter essa percepção”, esclarece Rui Costa, que lembra que não há quase estudos sobre esta área, à excepção, por exemplo, de alguns estudos de impactos de determinados eventos. E isso é claramente um problema. “Aquilo que se sente é que se continua a trabalhar muitas vezes na base do experimentalismo, e é importante apoiar o desenvolvimento de estudos, mas estudos que sejam muito objectivos, não estudos para ficarem na gaveta, mas que consigam trazer uma componente muito operacional”, regista Rui Costa, lembrando que “enquanto isso não for feito, aquilo que são estratégias ou políticas para esta área são fundamentalmente trabalhadas do ponto de vista do experimentalismo, e não consubstanciadas na informação, que possa permitir decisões e estratégias mais adequadas para o subsector”.

Da mesa-redonda saiu a garantia de que associação vai desenvolver uma estratégia para aprofundar a proposta de registo.

Faial: destino também para eventos

Foi a primeira vez que a APECATE realizou o seu congresso numa região autónoma. E o balanço que a associação faz é muito positivo. “Esgotámos lugares, factualmente é uma vitória. Ficamos muito contentes. O sector tem vindo a aderir mais à APECATE, embora, e nós reconhecemos, necessitamos de mais associados. Esgotámos o avião, enchemos os hotéis, enchemos a sala de congressos, as pessoas participaram imenso”, diz António Marques Vidal. Ao todo estiveram presentes 170 pessoas no evento (mais estudantes), algumas das quais aproveitaram o fim-de-semana para descobrir a ilha do Faial e a vizinha ilha do Pico. Marta Guerreiro, Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores, reconheceu a importância de receber um “evento tão relevante” na região e lembrou as políticas públicas que privilegiam o acolhimento de congressos e eventos neste território. A aposta no turismo de negócios é clara, refere a responsável.

Cláudia Coutinho de Sousa*
*Viajou para os Açores a convite da APECATE