2023: Um ano de desafios e incertezas

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Chegados ao final de 2022, o cenário de incerteza é uma realidade que veio para ficar. Estamos perante uma nova realidade mundial. Este novo ciclo iniciou-se com a pandemia e foi reforçado com a guerra na Ucrânia.

O mundo está em mudança, novos alinhamentos geoestratégicos estão a ocorrer criando um contexto de ainda maior incerteza. Perante esta situação, como vai reagir o setor do turismo, as suas empresas e clientes?

Os empresários estão atentos e têm feito um esforço de mudança e ajuste às novas realidades, procurando rentabilizar os seus programas, de acordo com as dificuldades logísticas, o aumento exponencial dos custos, sem perder a aposta na qualidade e na sustentabilidade. No atual contexto sociopolítico é muito importante juntar sinergias e ter a capacidade de continuar a operar competitivamente.

Este caminho não tem sido fácil, mas é mais uma prova de resiliência dos empresários do setor dos Congressos/ Eventos e da Animação Turística.

Para melhorar ainda mais a capacidade operacional, a qualidade e sustentabilidade do setor, há muito que a APECATE trabalha para que as instituições do Estado e o governo alterem o seu comportamento e sejam mais eficazes no trabalho com os empresários. Muito se tem evoluído, mas ainda subsistem muitos problemas, barreiras e constrangimentos. O principal, que depois serve de base para a disseminação dos outros problemas, é a mudança de cultura, sair de um modelo de Estado que é autista e que “acha” que sabe tudo, para um mais democrático, em que a sociedade civil, nomeadamente os empresários, participem, desde o princípio até ao fim, nos processos de resolução. Só assim continuaremos competitivos e poderemos ultrapassar as dificuldades do contexto atual.

Temos a noção de que aprender a trabalhar em parceria, com transparência, cumprindo prazos e objetivos, não é fácil para um sistema pesado, burocrático, muitas vezes sem meios e centralizado, com uma cultura de não prestar contas do que faz e como faz.

É importante não desistir e continuar a lutar, resolvendo as questões que nos afetam, e este tem sido o objetivo da APECATE desde a sua criação. São muitas as áreas em que temos intervindo, desde o quadro legal, ordenamento, formação, promoção, projetos de desenvolvimento, resolução de problemas locais, entre muitas outras, sem esquecer o papel de suporte e apoio durante a pandemia.

Todo este cenário torna determinante que os próximos quatro anos sejam de mudança e implementação de nova cultura, que o governo olhe com mais cuidado para este setor e comece a resolver os problemas de fundo (a médio prazo) e alguns problemas de contexto (a curto prazo).

A APECATE, como sempre o fez, tem trabalhado na defesa, clarificação e construção destes dois subsetores: o dos Congressos e Eventos e o da Animação Turística. Apesar de terem decorrido mais de seis meses, os nossos objetivos pouco se alteraram, reforçando a necessidade de aumentar a luta na resolução de problemas.

Como exemplo de más práticas referimos o extinto Grupo Interministerial de Acompanhamento da Animação Turística, que não cumpriu os seus objetivos, sendo uma das causas o facto de não envolver diretamente a APECATE e outras associações. Esta posição de não envolver diretamente as associações e os empresários, que é transversal a quase todas as instituições do Estado, é o primeiro passo para o insucesso.

Esta é uma das lutas da APECATE: aumentar a participação das associações no processo de construção de soluções, colocando as instituições públicas e as autarquias a dialogar com as associações representativas do setor.

Em tempo de novo ano com novo orçamento, reafirmamos os nossos objetivos:

Curto prazo

Medidas fiscais

IVA

-Dedução a 100% do IVA na organização e participação em eventos para as empresas nacionais (atualmente essa dedução é de 50%) -esta medida poderá ser transitória em fase de recuperação da crise.

-IVA a 6% na inscrição e bilhetes para Eventos e Congressos (à semelhança da cultura).

-Redução da taxa de IVA para IVA reduzido (6%) na atividade de Animação Turística, visto que é o único setor do turismo com a taxa máxima (o alojamento, táxis, transportes turísticos com TP, TVDE com 6% e restauração 13%).

-Dedução a 100% do IVA nos custos com combustíveis (gasóleo e gasolina) nos setores da Animação Turística que utilizem viaturas e embarcações. Se não para todo o setor, pelo menos para a gasolina verde, à semelhança do Gasóleo verde para os OMT – é mais amigo do ambiente e menos poluente do que o Diesel.

IRS

-Dedução em sede de IRS de despesas em Animação Turística e Eventos, em equivalência com outras despesas em subsetores do turismo, como a Hotelaria e a Restauração, assim como na Cultura.

Formação

Para elevar a qualidade do setor, uma das apostas mais fortes é a formação. Neste campo, com a publicação do Decreto Regulamentar que possibilita a Formação Modular Certificada, assim como o RVCC para o nível 5, para os técnicos de Turismo de Natureza e Aventura, foi dado um grande passo e, brevemente, será possível aos empresários e sua equipa técnica terem acesso à certificação (o processo iniciado pela APECATE, com a ANQEP, para ajustar a atual qualificação a estas necessidades está na sua fase final).

Outras medidas

-Criação de um registo para o setor dos Congressos e Eventos, no âmbito do Registo Nacional do Turismo, possibilitando a organização do setor, assim como a sua avaliação.

-Melhoria e clarificação do diploma da Animação Turística e legislação conexa – É importante atualizar este diploma e expurgá-lo de itens que são herança do passado (como é o caso de alguns aspetos da atividade marítimo-turística), assim como rever a legislação para a qual remete (entre outros, os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e as portarias que fixam as já referidas taxas e taxinhas).

-Alteração das Leis do Trabalho -Não adianta ter normas que não são exequíveis por ramos da atividade económica como os da Animação Turística e dos Eventos. Precisamos de uma definição clara da bolsa de horas individual e da criação de um quadro legal que permita o acesso dos jovens estudantes ao mercado de trabalho, sem serem penalizados.

Médio longo prazo

Custos de contexto

O setor da Animação Turística e dos Eventos, no anterior governo, tinha de se articular com 12 tutelas, 308 municípios, 32 CIM e duas Regiões Autónomas. Só este enquadramento é potenciador de problemas de eficácia. Mas se a tudo isto se somar que, de acordo com a lógica de cada tutela, se criam leis e regras (que normalmente não têm em conta a globalidade, mas só uma visão corporativa e reduzida), múltiplas taxas e taxinhas (subvertendo a finalidade das taxas que é prestar um serviço essencial) e procedimentos burocráticos que nos fazem gastar muito tempo e recursos, temos um cenário complicado. Para além destas, sabemos que há muitas “guerras” de tutelas e desconhecimento entre si. É necessário articular todos estes “poderes” e, de uma vez por todas, transformar o simplex num instrumento de depuração de tudo o que impede o desenvolvimento económico.

Ordenamento sustentável

Este é o grande desafio. É muito importante rever os Planos de Ordenamento, incluindo os pilares da sustentabilidade, da transparência e da governabilidade partilhada entre o Estado Central, Regional, Local e as associações representativas da sociedade civil.