Cai o uso obrigatório das máscaras em espaço interior

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Conselho de ministros decide que as máscaras deixam de ser obrigatórias, mas com algumas excepções.

O governo anunciou hoje, após o Conselho de Ministros, que as máscaras deixam de ser obrigatórias em espaços fechados. Há algumas excepções, no entanto, uma vez que se mantêm obrigatórias nos transportes, lares e unidades de saúde.

A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou que “dada a evolução positiva” da doença no país, apesar de não estar nos parâmetros ideais de referência, “entendemos assumir com transparência que o caminho permite neste momento alterar o enquadramento que tínhamos”. O governo decidiu, depois de consultar os peritos, pela “não obrigatoriedade do uso de máscaras, que se mantém restringida a dois tipos de situações: aos locais frequentados por pessoas especialmente vulneráveis”, nomeadamente unidades de saúde e lares, “e locais caracterizados pela elevada intensidade de utilização, pelo difícil arejamento como são os transportes coletivos de passageiros”, referiu Marta Temido. Mas avisa que a pandemia não acabou e que “sazonalmente podemos ter de modelar as nossas medidas”.

O Passenger Locator Form foi revogado e os passageiros com destino ou escala em Portugal deixam de ter que preencher o formulário. O Conselho de Ministros decidiu ainda que se deixam de fixar as regras relativas aos testes de diagnóstico, a não ser em situações indicadas pela Direção Geral da Saúde.

As medidas entram em vigor depois da publicação da resolução do Conselho de Ministros.