Pedro Machado na Secretaria de Estado do Turismo é “uma escolha feliz”

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António Marques Vidal

António Marques Vidal, presidente da APECATE, considera que a escolha de Pedro Machado para secretário de Estado do Turismo é “uma escolha feliz”.

António Marques Vidal vê com bons olhos a escolha do novo governo para a Secretaria de Estado do Turismo. “É uma escolha feliz. [Pedro Machado] É uma pessoa que trabalha no turismo há muitos anos, que foi presidente de uma entidade regional de turismo e conseguiu criar uma unidade no Centro que é uma tarefa de louvar”, lembrando que Pedro Machado teria de lidar com cerca de uma centena de municípios.

Ao nível do setor de atuação da APECATE – Associação Portuguesa das Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos, “conseguiu sempre ter um papel importante de apoio, quer ao nível de iniciativas mais regionais, quer mesmo ao nível de iniciativas nacionais”. A associação realizou, pelo menos, três congressos na região Centro e lá decorreu uma edição dos prémios BEA World. “Portanto, é uma pessoa que sempre se mostrou disponível para ouvir, para criar entendimentos e para prestar apoio”, remata.

O facto de ter sido presidente de uma entidade regional de turismo, no caso do Centro de Portugal, é uma mais-valia para o setor. “Não só tem sensibilidade, como conhece”, frisa, além de que tinha também “um excelente relacionamento com as outras entidades regionais de turismo”. Segundo António Marques Vidal, Pedro Machado “conhece os problemas, claramente que não todos, mas bastantes”, pelo que, “quando nós formos falar com ele, já não vamos ter que explicar tudo… Vamos partir de um nível de discussão bastante mais avançado”.

“Logicamente, depois há decisões políticas e há contextos políticos”, acrescenta, mas dos problemas que afetam a atividade do setor dos eventos, congressos e animação turística “ele tem esse conhecimento” e isso “é um grande avanço”.

Medidas importantes a ter em conta

Referindo-se apenas ao setor dos eventos, congressos e animação turística, António Vidal identifica três medidas que deveriam ser prioritárias para Pedro Machado. “Para nós, há uma questão de fundo fundamental ao nível fiscal”, uma vez que este “é o único do setor do turismo que paga taxa [de IVA] a 23%” e, independentemente disso, é também o setor “que tem menos acesso ao crédito bancário”. É, portanto, “um setor que tem dificuldade em se financiar e, como tal, uma das soluções para atenuar essa questão seria equiparar o nosso IVA ao IVA dos hotéis, por exemplo, porque é o que faz sentido”.

E deixa um exemplo: “Se eu tiver um congresso organizado por uma associação, a taxa de IVA é 6%. Se o mesmo congresso for feito por uma empresa de congressos, a taxa de IVA é 23%. E é a mesma coisa, o mesmo conteúdo, o mesmo congresso, basta que a entidade que vai fazer a gestão financeira tenha um CAE diferente.”

O mesmo nos eventos e na animação turística. “Por exemplo, se eu fizer um passeio de bicicleta e disser que estou a fazer desporto, eu pago 6%. Mas se disser, sendo uma pessoa honesta, que estou a fazer uma atividade de animação turística, vou pagar 23%. Estas disparidades não fazem sentido”, além de que “vão retirando capacidade de financiamento ou de autofinanciamento às empresas”, sublinha.

António Marques Vidal aponta ainda a continuação da “simplificação administrativa” e que esta se “alastre aos outros setores, nomeadamente no setor do ordenamento”, onde “o excesso de burocracia e a contradição das leis leva a situações muito injustas”. O presidente da APECATE não compreende “como é que uma empresa pode investir num produto se tem que todos os anos ir pedir licença para poder atuar naquela zona”, frisando que isso “não é compatível com nada”.

Por fim, António Marques Vidal afirma ser importante “a questão de, finalmente, se criar um registo nacional para os congressos e eventos, à semelhança do que existe para a animação turística, porque, já que é tão difícil conseguir que haja estudos e dados, ao menos iríamos começar a ter noção do número de empresas que se querem registar como sendo empresas de eventos”, além de se poder “começar a fornecer dados bastante mais consistentes sobre qual é o real valor deste setor”. “É uma das questões pertinentes que o setor tem que resolver”, conclui.