Linha de crédito para agências de viagens, eventos e animação turística

Linha de crédito para agências de viagens, eventos e animação turística

O Governo anunciou a abertura de linhas de crédito para apoiar as empresas mais afetadas pelo impacto da Covid-19, das áreas da restauração, turismo e indústria. Trata-se de um pacote de três mil milhões de euros, dos quais 200 milhões são dirigidos às áreas das agências de viagens, organização de eventos, animação e atividades similares.

Da verba atribuída ao setor do turismo, os 200 milhões de euros, 75 milhões destinam-se às micro e pequenas empresas. Há ainda um valor de 900 milhões de euros para alojamentos e empreendimento turísticos, dos quais 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas.

Do pacote anunciado conta-se ainda uma linha de crédito de 600 milhões de euros (270 milhões para micro e pequenas empresas) para a restauração e similares, e uma outra linha de crédito de 1.300 milhões de euros (400 milhões para micro e pequenas empresas) para o têxtil, vestuário, calçado, madeira e indústrias extrativas.

O anúncio da abertura destas linhas de crédito, que têm um período de carência até ao final do ano e que podem ser amortizadas em quatro anos, foi feito esta quarta-feira numa conferência de imprensa do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

A APECATE – Associação Portuguesa das Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos está a monitorizar o impacto económico da Covid-19 nas empresas de Eventos, Congressos e Animação Turística, alertando para prejuízos acima dos 300 milhões de euros. A associação está em contacto próximo com os empresários do setor e já registou mais de 90% de cancelamentos de eventos.

Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições

Foi ainda anunciada a flexibilização do pagamento de impostos para trabalhadores independentes e empresas e a redução das contribuições para a Segurança Social em março, abril e maio. O valor remanescente relativo a abril, maio e junho será liquidado a partir do terceiro trimestre. Este apoio é concedido a empresas com até 50 postos de trabalho de forma imediata. Por seu lado, as empresas com até 250 trabalhadores podem aceder à redução das contribuições no segundo trimestre caso tenham registado uma quebra do volume de negócios igual ou superior a 20%.

O Governo vai também flexibilizar o pagamento de impostos (pagamento de IVA nos regimes mensal e trimestral, e retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano, permitindo que, na data de vencimento da obrigação de pagamento, a mesma possa ser cumprida de forma imediata ou fracionada em três prestações mensais sem juros ou em seis prestações mensais, neste caso, com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações. Esta medida aplica-se a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até dez milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de um de janeiro de 2019.

As restantes empresas ou trabalhadores independentes também podem requerer a mesma flexibilização, mas apenas quando verificarem uma diminuição no volume de negócios de pelo menos 20% na média dos últimos três meses, face ao período homólogo do ano anterior, acrescentou o Governo.

Foram ainda suspensos, por três meses, os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou que venham a ser instauradas.

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