2022: Os desafios do setor e da APECATE

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Chegados a 2022, o cenário de incerteza tornou‑se uma certeza. Esta aparente contradição é o reflexo do sentimento do setor. A pandemia está em vias de se tornar uma endemia, mas os seus efeitos vão perdurar e alterar o modelo de negócio das empresas.

Hoje podemos ter já alguns padrões de referência. O primeiro diz respeito às questões de saúde, nomeadamente as ligadas à pandemia, que vão interferir com mais peso na estratégia e planeamento das empresas do setor, tendo como consequência que o negócio seja muito mais imprevisível. As empresas vão planear os seus eventos e programas de animação turística sempre em contingência, sujeitas a decisões mais próximas das datas de realização. Teremos de evoluir para programas e eventos mais flexíveis e ajustáveis. Vai ser necessário reorganizar todo o processo de produção e venda dos programas de animação turística e dos eventos, nomeadamente quanto ao assumir das reservas e dos cancelamentos, tornando o negócio ainda mais arriscado e com custos mais elevados.

Por outro lado, as condições de saúde vão criar ciclos de maior ou menor incidência, criando momentos de muita procura e momentos de estagnação. É uma nova e forte variável a ter em conta no combate à sazonalidade e na luta pela sustentabilidade dos programas e dos destinos. Esta instabilidade vai ter grandes impactos não só na gestão logística como na dos recursos humanos, criando problemas operacionais: as empresas vão ter de investir e reinventar novos modos de captação e fixação de recursos humanos e de manutenção da capacitação de resposta. Todo este cenário torna determinante que o próximo Governo olhe com mais cuidado para este setor e comece a resolver os problemas de fundo (a médio prazo) e alguns problemas de contexto (a curto prazo).

Esta tem sido a luta da APECATE, que se manteve e aprofundou com estes dois últimos anos de crise pandémica. A APECATE, como sempre o fez, tem trabalhado na defesa, clarificação e construção destes dois subsetores: o dos Congressos e Eventos e o da Animação Turística. Nestes dois anos a nossa aposta a curto prazo foi:

‑ garantir a sobrevivência das empresas;

‑ garantir a manutenção dos ativos das empresas, nomeadamente dos seus recursos humanos (os mais importantes) e da sua capacidade logística;

‑ garantir a capacidade financeira e operacional das empresas;

‑ trabalhar com todo o setor, associados e não associados;

‑ reforçar a colaboração e a defesa do setor dentro da CTP, Confederação do Turismo de Portugal, elemento essencial de comunicação com o governo;

‑ reforçar a comunicação com as outras associações do setor;

‑ reforçar a comunicação com todas as instituições da academia, reforçando parcerias e as ligações entre o setor empresarial e o setor da educação e investigação;

‑ propor novo enquadramento fiscal para o setor;

‑ reuniões com os partidos políticos com representação parlamentar;

‑ participação em projetos europeus para ajudar as empresas a desenvolver o seu negócio;

‑ trabalhar com as diferentes instituições, organismos, ministérios e autarquias, que tutelam e interferem com o setor;

‑ continuar a trabalhar com o Turismo de Portugal, no desenvolvimento de medidas que ajudem o setor a sobreviver;

‑ trabalhar proximamente com a Secretaria de Estado do Turismo, na defesa do setor, propondo medidas e soluções.

Alguns projetos não caminharam no melhor sentido, sendo de referir o facto de o Grupo Interministerial de Acompanhamento da Animação Turística nunca ter reunido diretamente com a APECATE e não se conhecer qualquer resultado do seu trabalho, metodologia que demonstra a perversão e a falência dos seus objetivos.

Esta posição de não envolver diretamente as associações e os empresários, que é transversal a quase todas as instituições do Estado, é o primeiro passo para o insucesso.Esta é uma das lutas de longo prazo da APECATE: colocar as instituições públicas e as autarquias a dialogar com as associações representativas do setor. Não se encontram boas soluções sem a participação ativa do setor.

Falando da agenda para os próximos anos, destacamos:

Curto prazo

IVA

‑ Dedução a 100% do IVA na organização e participação em eventos para as empresas nacionais (atualmente essa dedução é de 50%) ‑ esta medida poderá ser transitória em fase de recuperação da crise.

‑ IVA a 6% na inscrição e bilhetes para Eventos e Congressos (à semelhança da Cultura).

‑ Redução da taxa de IVA para IVA reduzido (6%) na atividade de Animação Turística, visto que é o único setor do Turismo com a taxa máxima (o alojamento, táxis, transportes turísticos com TP, TVDE com 6% e restauração 13%).

‑ Dedução a 100% do IVA nos custos com combustíveis (gasóleo e gasolina) nos setores da Animação Turística que utilizem viaturas e embarcações. Se não para todo o setor, pelo menos para a gasolina verde, à semelhança do gasóleo verde para os OMT ‑ é mais amigo do ambiente e menos poluente do que o diesel.

IRS

‑ Dedução em sede de IRS de despesas em Animação Turística e Eventos, em equivalência com outras despesas em subsetores do Turismo como a Hotelaria e a Restauração, assim como na Cultura.

Formação

Para elevar a qualidade do setor, uma das apostas mais fortes deve ser a formação, sendo importante que finalmente seja publicado o Decreto Regulamentar que possibilite a Formação Modular Certificada, assim como o RVCC para o nível 5, para os técnicos de Turismo de Natureza e Aventura. Neste momento, estamos a trabalhar com a ANQEP, para ajustar a atual qualificação a estas necessidades.

Outras medidas

‑ Revogação/ reformulação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Animação Turística (obrigatoriedade de participação das associações, nomeadamente a APECATE) e alargamento da sua participação a todos os setores, nomeadamente o setor das atividades aéreas (ANAC).

‑ Criação de um Registo para o setor dos Congressos e Eventos, no âmbito do Registo Nacional do Turismo, possibilitando a organização do setor, assim como a sua avaliação.

‑ Melhoria e clarificação do diploma da Animação Turística e legislação conexa ‑ É importante atualizar este diploma e expurgá‑lo de itens que são herança do passado (como é o caso de alguns aspetos da atividade marítimo‑turística), assim como rever a legislação para a qual remete (entre outros, os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas e as Portarias que fixam as já referidas taxas e taxinhas).

‑ Alteração das Leis do Trabalho ‑ Não adianta ter normas que não são exequíveis por ramos da atividade económica como os da Animação Turística e dos Eventos. Precisamos de uma definição clara da bolsa de horas individual e da criação de um quadro legal que permita o acesso dos jovens estudantes ao mercado de trabalho, sem serem penalizados.

Médio longo prazo

Custos de contexto

O setor da animação turística e dos eventos, no anterior Governo, tinha de se articular com 13 tutelas, 308 municípios, 32 CIM e duas Regiões Autónomas. Só este enquadramento é potenciador de problemas e de falta de eficácia. Mas se a tudo isto se somar que, de acordo com a lógica de cada tutela, se criam leis e regras (que normalmente não têm em conta a globalidade, mas só uma visão corporativa e reduzida), múltiplas taxas e taxinhas (subvertendo a finalidade das taxas que é prestar um serviço essencial) e procedimentos burocráticos que nos fazem gastar muito tempo e recursos, temos um cenário complicado. Para além destas, sabemos que há muitas “guerras” de tutelas e desconhecimento entre si.

É necessário articular todos estes “poderes” e, de uma vez por todas, transformar o simplex num instrumento de depuração de tudo o que impede o desenvolvimento económico.Ordenamento sustentável

Este é o grande desafio. Portugal é regulado e organizado com base em Planos de Ordenamento desadequados e completamente ultrapassados, onde as questões da sustentabilidade (nos seus três pilares, económico, sociocultural e ambiental) não são equacionadas de acordo com as tendências do séc. XXI.

É muito importante rever os Planos de Ordenamento, incluindo os pilares da sustentabilidade, da transparência e da governabilidade partilhada entre o Estado Central, Regional, Local e as associações representativas da sociedade civil.