APECATE reúne com SET com o Registo Nacional de Eventos e Congressos na agenda

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A APECATE e a Secretaria de Estado do Turismo (SET) estão a colaborar na criação do novo Registo Nacional de Eventos e Congressos.

A direção da APECATE (Associação Portuguesa das Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos) esteve reunida com Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, e um dos temas na agenda foi a criação de um Registo Nacional de Eventos e Congressos, que a associação espera que funcione em pleno já em 2025.

Há muito que a APECATE defende a criação de um registo do setor; é um “objetivo de longo prazo”, que tem vindo a ser trabalhado com diplomacia. “Temos vindo a articular e a criar condições e sinergias que permitam que, finalmente, se atinja esse objetivo”, referiu António Marques Vidal, presidente da APECATE, em entrevista à Event Point.

O responsável acredita que, “sempre que há mudanças de tutela, criam-se oportunidades” e contou que a associação elegeu três objetivos fundamentais. E um deles é o registo de eventos e congressos. “Fomos criando argumentação para que a decisão política se tornasse mais fácil.”

E vários passos foram dados. Um deles, foi “negociar com o setor da Cultura”, avançar para a conciliação com o setor, que tem uma tutela própria, que faz eventos, mas “eventos específicos”, explicando que “aquilo que nós pretendemos em nada os poderá afetar”. E de solução em solução, foi encontrada uma considerada “interessante”.

“Não é um registo obrigatório”

António Marques Vidal sublinhou que este “não é um registo obrigatório”. O registo vai ser obrigatório apenas para “quem quer concorrer a apoio do Turismo [de Portugal] e para quem quer beneficiar de promoção do Turismo”.

Além da Cultura, deu também o exemplo do Desporto como setor que se pode cruzar com esta questão. No caso dos megaeventos, como um grande jogo de futebol entre clubes, não se justifica o registo. No entanto, António Marques Vidal recordou que, por exemplo, “o Benfica tem uma secção de eventos, que, aliás, é a nossa associada; portanto, faz todo o sentido que o Benfica esteja no registo”, porque fazem vários tipos de eventos.

Uma segunda “questão básica” é que todos têm de ter o CAE 82300 (Organização de Feiras, Congressos e outros eventos similares) como CAE principal ou secundário.

António Marques Vidal ressalva que, daqui até sair a versão legal final, ainda vão ser debatidas muitas questões, mas que o registo deverá ser, “à semelhança dos registos que existem, na perspetiva de ter o mínimo de burocracia e só ter preocupações em termos do garanto. Portanto, irá obrigar, claramente, a seguros”, sendo este também um ponto ainda aberto a análise.

O terceiro vetor é que o processo seja “o mais acessível” possível, porque a ideia “não é excluir”, garantiu, defendendo que o que exclui é se o serviço é de qualidade ou não e, nesse capítulo, existem os selos de qualidade. “O garante da triagem de quais é que são as empresas credíveis e de quais é que são aquelas de vão de escada, que era uma dor do setor, também fica resolvida.”

Assim, não vai caber à associação, nem a outros intervenientes, dizer quais são “os eventos bons ou os eventos maus”, sendo essa uma “função” dos selos de qualidade. “E quem tem que escolher é o cliente”, rematou.

APECATE deseja que o processo termine até ao congresso

De acordo com António Marques Vidal, o acolhimento do projeto por parte do secretário de Estado do Turismo foi positivo, tendo em conta os princípios: "um, não entrar nas tutelas que não pode; dois, ser o mais inclusivo possível; e três, só para quem se quiser efetivamente registar para beneficiar dos apoios.” Esta reunião foi “uma consequência de um trabalho de diplomacia e de bastidores” e a APECATE acredita que esta “é uma oportunidade única para este Governo”, que tem agora condições de fazer algo "que o setor precisa muito”.

O desejo da APECATE é que todo o processo “esteja terminado até ao dia 25 de novembro, que é quando temos o nosso congresso; é um desejo, não está garantido”. Processo terminado, a associação espera que o registo funcione em pleno em 2025.